Renováveis na hora
Foi lançado com enorme atraso (se quisesse ser um bocadinho mais cínico, diria três décadas) o site Renováveis na Hora para o registo de unidades de microprodução de energia eléctrica. Positivo, a desburocratização aparente do processo. Digo aparente, porque nestas coisas nunca se sabe. O registo pode ser muito simples e tudo resto extremamente complicado, mas estou em crer que não pois o registo no valor de 250,00€ tem a validade de apenas 120 dias. Ou seja, passados quatro meses, electricidade tem que estar a ser produzida.
Começando pelo registo, parece-me um exagero, para movimentar papéis, pagar-se 250,00€. O resto é tudo uma miséria de números:
O IVA dos equipamentos é de 12%. Se esta medida fosse realmente prioritária, seria de 0% ou na pior das hipóteses, 5%. Também não é claro para mim que todos o equipamento sejam com IVA de 12%.
A dedução à colecta é de 30% até um limite de 777,00€. Ou seja, o limite nem ao custo do registo chega.
Exclusão da tributação de IRS dos rendimentos provenientes da microprodução até 5.000,00€. Menos mal.
O regime bonificado (o que realmente interessa aos microprodutores) é apenas até 3,8KW (baixou de 5KW). Isto para mim é incompreensível.
Muito honestamente, tudo somado, parece-me muita parra e pouca uva. Propaganda.
Mas quero ver um mapa de rentabilidade realizado por uma empresa instaladora para aí sim, tirar as minhas conclusões finais.
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